Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor, com o passar dos anos, vem a cada dia adquirindo novos contornos no mundo inteiro e no Brasil, a partir de 11 de setembro de 1990, com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o sistema jurídico sofreu uma grande alteração, vindo se aperfeiçoando, principalmente com o advento do comércio eletrônico, das compras coletivas e de todas as funcionalidades que a tecnologia e a modernidade lhe propiciam.
No entanto, ainda hoje, os direitos e deveres esculpidos do Código de Defesa do Consumidor, são mal interpretados e desconhecidos por consumidores e fornecedores. A fim de sanar essa lacuna é que a Novaes Advocacia, por meio de seus colaboradores, busca se aperfeiçoar, estando sempre atualizada, com o objetivo de proporcionar a seus clientes, seja consumidor ou fornecedores, no que tange aos seus direitos e deveres, a fim de evitar eventuais responsabilizações e, consequentemente prejuízos materiais e financeiros, desenvolvendo um trabalho nessa área, envolvendo as seguinte atuações:
